NOTA PÚBLICA Nº 02/2021
O Fórum Distrital de Educação (FDE), órgão colegiado formado por representantes do Estado e por 20 instituições da sociedade civil, vem a público manifestar seu repúdio às manifestações desrespeitosas e desonestas da Deputada Distrital Julia Lucy sobre professoras, sindicatos, gestão compartilhada e direito à educação. Em mais um alinhamento entre as políticas destrutivas e privatistas do Partido Novo à política federal, em sessão plenária remota da CLDF no dia 23 de junho, a deputada Julia Lucy mais uma vez defendeu: a militarização das escolas públicas, as aulas presenciais sem cumprimento do protocolo básico de vacinação dos profissionais da educação, a “educação” domiciliar, a política de voucher e a criminalização do SINPRO-DF. Frente a essas manifestações, o FDE precisa elucidar sua posição frente aos temas defendidos.
No que se refere à militarização de escolas públicas, o FDE destaca o caráter conservador-moralista filiado ao discurso de ódio, criminalização da pobreza e da diversidade identitária presentes na escola pública. Ao defender entregar as escolas para a polícia – que não tem formação para educar – a Deputada viola o direito à educação; criminaliza estudantes, comunidades e territórios empobrecidos; e, tenta amordaçar as múltiplas vozes que denunciam a injustiça social e a necessária positivação de direitos que a parlamentar insiste em destruir.
Sobre a defesa do retorno às atividades escolares presenciais, a Deputada filia-se ao discurso negacionista que insiste em mentir que: as/os profissionais da educação não estão trabalhando; o trágico número de 500 mil mortos é insuficiente para demonstrar o caos sanitário brasileiro; e os estudos científicos comprovando o altíssimo fator de contágio de salas e escolas que retornaram às aulas presenciais ao redor do Brasil e do mundo sem rigoroso atendimento aos protocolos necessários. Para o FDE, qualquer tentativa de retorno às atividades presenciais na escola pública sem a vacinação, pelo menos, dos profissionais da educação integra a desastrosa política adotada pelo governo federal frente à Pandemia da COVID-19.
Em relação a educação domiciliar, ao tempo que a deputada criminaliza famílias e a situação de pobreza, novamente retoma o discurso conservador-moralista que nega o direito às múltiplas compreensões e conquistas identitárias recentes de gênero, raça-etnia, cultura e geração, a deputada busca impor valores políticos ultradireitistas que historicamente desaguam no fascismo. O FDE reitera que o direito à educação é inviolável e só ocorre na frequência à escola, sendo que quando se trata da escola pública, esse direito precisa ser exercido em ambiente que valoriza a gestão e a sociabilidade democrática.
Sobre voucher, a defesa real que a deputada faz é da privatização e mercantilização da educação, insistindo em modelo repudiado ao redor do mundo por organismos internacionais, entidades de classe e estudiosos. Os resultados da implementação dessa política destruíram a educação nos EUA e no Chile, para ficar em apenas dois exemplos amplamente discutidos.
Por fim, com arrogância e desrespeito ao Sindicato dos Professores do DF e aos profissionais da educação, a deputada demonstra ignorância acerca da essencialidade das organizações sindicais para a positivação do direito à educação e à defesa da escola pública que registrava, em 2019, mais da metade de estudantes pobres.
Pelo exposto o FDE conclui que a desastrosa manifestação da Deputada NÃO representa a sociedade do Distrito Federal e reafirma sua posição radicalmente contrária a sua fala; à militarização de escolas; ao retorno presencial sem vacina e solidariza-se com o SINPRO-DF – importante sindicato para a educação do DF.
Brasília, 24 de junho de 2021.
FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO